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Disposições gerais
Língua
Toda a correspondência trocada ao abrigo do presente Acordo será redigida em inglês.
Lei aplicável e jurisdição
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Divisibilidade
Suponha que qualquer um dos Termos ou Condições seja considerado inexequível ou nulo ao abrigo da legislação aplicável. Nesse caso, tal não tornará a totalidade dos presentes Termos e Condições inexequível ou inválida. Consequentemente, qualquer disposição desse tipo será eliminada sem afetar as restantes disposições do presente documento. As disposições dos presentes Termos e Condições que sejam ilegais, nulas ou não aplicáveis são consideradas separáveis dos presentes Termos e Condições e não afectam a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
Variação das condições
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Atribuição
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Preservação das imunidades
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Renúncia
O facto de não exercermos qualquer ou todas as disposições dos presentes Termos e Condições em qualquer momento não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Acordo integral
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